Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo ainda não possuem acesso a água potável; crianças com menos de cinco anos são 20 vezes mais propensas a morrer de doenças relacionadas à água imprópria para beber e à falta de saneamento do que devido a conflitos.
O acesso à água e ao saneamento foi reconhecido internacionalmente como um direito humano em resolução aprovada pela Assembleia Geral em 2010. Mesmo assim, mais de 2 bilhões de pessoas continuam vivendo sem água potável em suas moradias. Em Uberlândia, mais de 20% das moradias são irregulares e parte desta porcentagem, não possui água potável e estão localizadas nos bairros Maná, Glória, Fidel Castro, Irmã Dulce, Renovação e em mais de cem núcleos urbanos informais, localizados na zona rural do município.
Quanto governos, não assumem a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos fundamentais, os mais prejudicados são exatamente aquelas populações que vivem em situação mais vulnerável, migrantes, refugiados, assentados, população rural, população em situação de rua, minorias étnicas, minorias linguísticas, minorias religiosas. E essa população é justamente aquela que são grupos populacionais que também não têm acesso a outros direitos humanos básicos, como os direitos a saúde, os direitos à educação, o direito à moradia e vivem, portanto, em situação de pobreza.
As questões das disparidades, das desigualdades, no Brasil, tanto em termos geográficos como sociais econômicos existem, e nesse sentido, é importante destacar que no Brasil houve vários desenvolvimentos importantes em termos de legislação e todo o contexto institucional normativo e também dos mecanismos de governança de participação pública em torno das decisões no que diz respeito ao uso da água, porém, muito ainda necessita ser feito.
É necessário abordar que em pleno 2023, que crianças com menos de cinco anos, em média, são 20 vezes mais propensas a morrer de doenças relacionadas à água imprópria para beber e à falta de saneamento do que devido a qualquer outra causa.
Todos os anos, 85,7 crianças com menos de 15 anos morrem com diarreia relacionada à água imprópria, ao saneamento e às instalações de higiene, comparado com as 30,9 mil que perdem a vida de outras formas.
Dados do relatório apontam também que até 2030, cerca de 700 milhões de pessoas em todo o mundo podem ser deslocadas pela intensa escassez de água. Temos que pensar que acesso a água é um Direito Humano. Acesso a soluções de esgotamento sanitário é um direito humano. Esses direitos humanos devem ser cumpridos. Não cumpri-los significa violar direitos humanos.
Nós precisamos pensar nos direitos humanos de uma forma abrangente. Direitos humanos não são apenas os direitos políticos e civis, que têm uma relação com a liberdade dos indivíduos. Nós devemos também incluir na cesta dos direitos humanos os direitos econômicos, sociais e culturais que têm haver com o princípio da igualdade de todos aos serviços públicos e todos os diferentes direitos. Temos denuncias que a qualidade da água no Presídio Uberlândia I – Professor Jacy De Assis, é insalubre, causando alguns problemas de saúde aos detentos.
Segundo a ONU, o direito humano à água dá direito a todos, sem discriminação, a água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e acessível para uso pessoal e doméstico. Isso inclui usar a água para fins como beber, limpeza pessoal, lavagem de roupas, preparação de alimentos e higiene pessoal e doméstica.
Dr. Igino Marcos
