Durante a última Sessão na Câmara Municipal de Uberlândia defendi que o prefeito tomasse providência para desapropriar uma grande área no Bairro Santa Mônica para fazer 1.300 moradias populares, e, que destinasse pelo menos 20% para servidores públicos. A área a que me refiro é um vazio urbano no centro da cidade, a desapropriação para reforma urbana é ato que combate a especulação fundiária e a urbanização dispensa, estando alinhado com os objetivos do Novo Programa Minha Casa Minha Vida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta última terça-feira, 14 de fevereiro, a medida provisória que retoma e moderniza o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, enfatizando o atendimento às pessoas de baixa renda.
O programa foi lançado em 2009 e estava paralisado desde 2016, em apenas 45 dias de governo do PT, foram retomadas as obras e entregues 2.745 unidades em nove cidades brasileiras. Foi anunciada também, a retomada das obras de 5.562 casas em quatro estados e publicada medida provisória com os objetivos do novo modelo do Programa Minha Casa Minha Vida.
A meta do Governo Federal é contratar 2 milhões de moradias até 2026 e trazer de volta a Faixa 1, que promove o financiamento de moradias para famílias de baixa renda e foi extinta pelo governo Bolsonaro. Outro ponto anunciado é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas devem ser destinadas à Faixa 1. A Medida Provisória estabelece os parâmetros da renda diferentes para famílias residentes em áreas urbanas e áreas rurais.
Analisando a MP 1.162/23 constam entre os objetivos do programa a melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais, conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, a locação social de imóveis em áreas urbanas, atendimento prioritário a famílias de baixa renda, a oferta de áreas urbanizadas para habitação, a instalação de infraestrutura em empreendimentos de interesse social, exploração comercial de ativos ambientais gerados pelo programa, a redução de impactos ambientais, a economia e conservação de recursos naturais, entre outros.
Além disso está previsto no programa a promoção do planejamento integrado com as políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de mobilidade e de gestão de território e de forma transversal com as políticas ambiental e climática, de desenvolvimento econômico e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável.
Acredito que conseguiremos avançar muito nesses próximos anos nas políticas de inclusão social, para isso é necessário cobrar o poder executivo local e manter o diálogo a nível nacional levando a demanda e fragilidades ao conhecimento do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Habitação e aos deputados federais da região. Como disse o presidente Lula: a roda gigante do Brasil começa a girar e não vai parar, reiteramos que Uberlândia também não irá parar. Vamos juntas, juntos e juntes, com luta tem jeito!
Dr. Igino
Vereador
